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Mostrando postagens de junho, 2015

Falácias como argumentos favoráveis à redução da maioridade penal - 1 - Etelma T. de Souza

A partir de hoje, postarei alguns tópicos desconstruindo os argumentos favoráveis à redução da idade penal. Em cada post, trabalharei com um. A ideia é mostrar o quão frágeis são os tais "argumentos", pois não há base que os sustentem. Não resistem a análises e confrontos com a legislação vigente. O tema de hoje é o argumento de que "adolescente pode fazer o que quiser que não pega nada". V amos ver que não é assim. Que todo adolescente, a partir de 12 anos, em autoria da ato infracional, responderá por isso. Então, vamos lá! _______________________ É importante as pessoas saberem que qualquer adolescente, e a partir de apenas 12 anos, responde por seus atos infracionais, ao contrário do que parcela da sociedade, induzida pela velha mídia, pensa. E responde judicialmente desde atos mais leves, por exemplo quebrar uma vidraça (ato infracional de dilapidação de bem público ou privado) a atos mais graves (como assassinato). São (seis) medidas socioeducat