Pular para o conteúdo principal

Políticas públicas para crianças e adolescentes e fiscalização do Consel...

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está a de fiscalizar a execução de políticas públicas.
Nessa conversa, eu e Daniele Rebelo, falamos sobre esse tema.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral - Etelma T. de Souza

Nesses tempos em que a grande mídia e seu séquito explora cada vez mais a inimputabilidade penal fazendo parecer que adolescentes são responsáveis pelo maior índice de violência, quando sabemos que não o são, quanto mais informações a respeito da legislação vigente, melhor amparados estarão aqueles que defendem o ECA - Estatuto da Criança e do adolescente.           Pensando nisso, resgatei material de apoio à capacitações ministradas por mim e reproduzo aqui.           Vamos comparar as legislações específicas para essa população, abordando o malfadado Código de Menores, vigente até 1990 e o ECA, promulgado a 13 de julho de 1990.           Pretendo com isso, levar à reflexão e percepção dos preconceitos incutidos na legislação anterior e até hoje reproduzidos por parcelas de nossa sociedade.           Boa leitura!           ...

A pandemia e o direito à educação.

Nessa live, discutimos sobre a perspectiva de volta às aulas no Estado de São Paulo e como a decisão viola os direitos fundamentais da criança e do adolescente à educação, vida e saúde. Falamos sobre o PL 452/ 2020, aprovado em 05 de agosto na Câmara Municipal de São Paulo e o protocolo de retorno às aulas, onde são atribuídas a professores e outros funcionários da Educação ações de agentes de saúde como, por exemplo, o monitoramento de sintomas da COVID - 19.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

Que tal saber um pouco mais sobre o CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? Segue um breve informativo, mas bem esclarecedor.                 Para sabe mais, é só clicar abaixo.  Do site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República           O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA é um órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).  Breve histórico                 A CF de 1988 e a promulgação do ECA traz um novo olhar sobre a infância e a adolescência, ao incluir diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada por unanimidade na Assemblei...