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Mostrando postagens de 2020
  Políticas públicas para as mulheres na cidade de São Paulo [1] Elaborado [2] por Etelma T. de Souza [3]   Sugestões para a gestão Márcio França e Antonio Neto – 2021 a 2024 As políticas públicas voltadas para as mulheres na cidade de São Paulo serão implementadas de acordo com os seguintes princípios e diretrizes: ü   Descentralização político-administrativa; ü   Universalização da política de atendimento; ü   Garantia de atendimento à diversidade de mulheres, o que significa pensar e definir políticas para mulheres de diferentes idades, etnias, profissões, culturas; para mulheres de diferentes situações socioeconômicas; pensar também na identidade de gênero e orientação sexual e nas mulheres oriundas de povos e comunidades tradicionais, dentre outras que compõem a sociedade paulistana; ü   Representatividade da diversidade em todos os eixos estruturantes do PMPM – Plano Municipal de Políticas para as Mulheres; ü   Transversalidade das políticas de gênero para enfr

A pandemia e o direito à educação.

Nessa live, discutimos sobre a perspectiva de volta às aulas no Estado de São Paulo e como a decisão viola os direitos fundamentais da criança e do adolescente à educação, vida e saúde. Falamos sobre o PL 452/ 2020, aprovado em 05 de agosto na Câmara Municipal de São Paulo e o protocolo de retorno às aulas, onde são atribuídas a professores e outros funcionários da Educação ações de agentes de saúde como, por exemplo, o monitoramento de sintomas da COVID - 19.

Observações ao protocolo de volta às aulas da cidade de São Paulo - Etelma T. de Souza

Acabo de ler o documento "protocolo de volta às aulas", elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, para o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais de São Paulo. Caso esteja disponível na internet, compartilharei em minhas redes sociais. Enquanto isso, divulgarei lives que debatem o tema e em que professores se posicionam sobre a reabertura. É bom ouvi-los, pois nos trazem a visão de quem está diretamente envolvido na situação que se apresenta. O protocolo a meu ver, e na de professores com quem conversei, e outros que têm opinado nesses lives , é impraticável. Observo, inclusive, que o documento causa efeito contrário ao pretendido. Professores estão se sentindo ainda mais inseguros com a determinação de retorno das aulas presenciais em 08 de setembro e o protocolo parece ter piorado essa sensação de que todos correrão riscos ao voltar às salas de aula. Inclusive, alguns me relataram que, tão logo souberam da decisão e tiveram acesso ao protocolo, p

ECA 30 anos: avanços e retrocessos

ECA 30 anos: avanços e retrocessos, já está disponível no Youtube. Aproveite para deixar sua curtida e se inscrever no canal. Lembre que o "Desmistificando o ECA" vai ao ar toda quinta-feira, às 19h. Esperamos vocês por lá. https://www.youtube.com/watch?v=OTBCCz5306w

COVID 19 e a possibilidade de retorno às aulas: garantia ou violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente? - Etelma T. de Souza

Em matéria veiculada pelo portal G1 em 14 de julho de 2020 (disponível em: https://glo.bo/3j8rQb5 ), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, apresenta dados sobre a COVID- 19 e aponta algumas perspectivas. Para ele, as mortes por COVID – 19 podem permanecer em patamar elevado até 2021 e o ideal seria termos isolamento social na taxa de 70%. O Estado de SP, hoje, tem uma taxa de mortalidade de 300 óbitos por dia. No dia da matéria, terça-feira, tivemos 417 mortes em 24 horas em SP e 12 mil novas notificações. Em uma semana, foram 53.899 casos novos (média móvel de 7.700 casos novos por dia). Em 7 dias, SP teve 1.849 mortes. Houve ligeiro aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI. É nesse contexto que o governo do Estado prevê retorno gradual das aulas presenciais a partir de 08 de setembro para cidades que estiverem na fase amarela. Dentre essas, a capital. Porém, embora o governo tenha elaborado um plano de flexibilização para o Estado, especialistas são contrá

ECA 30 anos: avanços, inovações e desafios - Etelma T. de Souza

Hoje, 13 de julho de 2020, completamos 30 anos de promulgação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069, que trouxe diversos avanços e inovações para todas as crianças e adolescentes brasileiros. O ECA é uma lei protetiva e responsabilizadora, baseada na doutrina da proteção integral que, por sua vez, é expressa em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. São princípios da proteção integral a definição de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos fundamentais, estão em condição peculiar de desenvolvimento e são prioridade absoluta. No aspecto da responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais, o ECA define em seu artigo 4º que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivênci