Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral - Etelma T. de Souza

 

Políticas públicas para as mulheres na cidade de São Paulo[1]

Elaborado[2] por Etelma T. de Souza[3]

 

Sugestões para a gestão Márcio França e Antonio Neto – 2021 a 2024

As políticas públicas voltadas para as mulheres na cidade de São Paulo serão implementadas de acordo com os seguintes princípios e diretrizes:

ü  Descentralização político-administrativa;

ü  Universalização da política de atendimento;

ü  Garantia de atendimento à diversidade de mulheres, o que significa pensar e definir políticas para mulheres de diferentes idades, etnias, profissões, culturas; para mulheres de diferentes situações socioeconômicas; pensar também na identidade de gênero e orientação sexual e nas mulheres oriundas de povos e comunidades tradicionais, dentre outras que compõem a sociedade paulistana;

ü  Representatividade da diversidade em todos os eixos estruturantes do PMPM – Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;

ü  Transversalidade das políticas de gênero para enfrentar as desigualdades e fomentar cultura de respeito à diversidade, visando o exercício pleno da cidadania;

ü  Participação popular e controle social por meio do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Conferência Municipal e Coordenação de Políticas para as Mulheres.

Eixos estruturantes do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres – 2017-2020

            Para a implementação de políticas públicas para as mulheres na cidade de São Paulo, há que se observar documentos oficiais como o relatório da Conferência Municipal e o Plano Municipal.

Seguem os 6 eixos estruturantes do PMPM 2017-2020.

1.    Participação Política, Poder Público, Democracia e Transparência;

2.    Autonomia Econômica, Trabalho e Desenvolvimento;

3.    Educação, Igualdade de Gênero e Comunicação Não-sexista;

4.    Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos;

5.    Enfrentamento à Violência;

6.    Direito à Cidade e Cidadania Cultural.

Além desses eixos estruturantes do PMPM, apresentamos outros para discussão, visando ampliar a atuação da gestão Márcio França – Antonio Neto à frente da Prefeitura de São Paulo.

ü  Saúde integral das mulheres e adolescentes;

ü  Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;

ü  Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social;

ü  Direito à terra, moradia digna e infraestrutura social no meio rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais;

ü  Enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia;

ü  Enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil;

ü  Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.

Linhas de ação para elaboração de políticas para a mulheres em São Paulo

1.    Criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres;

2.    Elaboração de diagnóstico municipal da situação das mulheres na cidade de São Paulo;

3.    Elaboração do PMPM 2021-2024 (ou Plano Decenal);

4.    Implementar as políticas públicas de acordo com o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo;

5.    Ampliar a rede de serviços de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e sexual;

6.    Criar rede de atendimento integral à saúde da adolescente, incluindo programa para adolescentes gestantes;

7.    Criar programas específicos de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e campanhas de enfrentamento a esse problema;

8.    Fortalecer o Conselho Municipal e a Coordenação de Políticas para as Mulheres, com investimento de recursos financeiros e humanos; realocar o Conselho e a Coordenadoria para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, quando esta for criada.

 9.    Políticas para travestis e mulheres transexuais

Elaborado por Etelma T. de Souza, a partir de sua experiência profissional com políticas públicas e militância em defesa dos direitos das travestis e transexuais.

Elaborar políticas para as travestis e mulheres transexuais prioritariamente como segue:

9.1 Investimento em políticas de:

a.    Geração de trabalho e renda: políticas de inserção e permanência no mundo do trabalho; implantar cursos de qualificação e profissionalização; incentivo fiscal a empresas que empreguem mulheres trans; capacitação no mercado de trabalho para combater preconceito e trabalhar aceitação das mulheres trans.

b.    Educação: foco no acesso e permanência e combate ao preconceito e transfobia; investimento em capacitação para todos os profissionais da Educação a fim de que trabalhem aceitação e entendimento sobre transexualidade e identidade de gênero, com vistas a acolher travestis e mulheres trans e cessar o processo de expulsão dessa população da escola; programa para aumento do número de anos de escolarização das travestis e mulheres trans; estabelecimento de parcerias com universidades para implantação de cotas para população transexual e travestis.

c.    Saúde: estruturação da rede de serviços e atendimento especializado com vistas ao princípio da integralidade na atenção à saúde das travestis e mulheres trans; humanização no atendimento; capacitação dos profissionais da saúde para combater o preconceito e transfobia; criar programa de atendimento psicossocial e orientações a adolescentes trans visando garantir acolhida, acompanhamento técnico e encaminhamento para a rede de serviços na área da saúde, a fim de propiciar atendimento integral a essas adolescentes.

9.2 Transcidadania:

a.    Ampliação do número de vagas;

b.    Aumentar o investimento no atendimento descentralizado em Centros de Cidadania e, em atuação intersetorial, com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, promover o aumento de unidades de Centros de Cidadania LGBTI.

9.3 Saúde das mulheres Trans e das travestis:

a.    Criar ambulatórios descentralizados de saúde integral para travestis e transexuais.

9.4 Casas de acolhida e assistência social

a.    Criar novas casas de acolhida para travestis e mulheres transexuais;

b.    Em parceria com a Secretaria da Assistência Social, promover treinamento e capacitação para as equipes dos SEAS – Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua e Centros POP, a fim de combater o preconceito, possibilitar abordagem adequada e encaminhamento da população T – travestis e transexuais para as casas de acolhida.

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[1] Nota:

Além de São Paulo, elaborei as propostas/ sugestões para mais dois municípios. Esses municípios receberam o documento como colaboração voluntária minha para incluírem em seus planos de governo.

Embora torne esse documento público, ressalto que NÃO AUTORIZO reprodução para outros municípios, salvo se me contatarem para vermos a possibilidade de autorização. Qualquer uso sem minha EXPRESSA AUTORIZAÇÃO resultará em medidas judiciais cabíveis.

 [2] Esse documento, até o item 8, foi elaborado com base em Planos de Políticas para as Mulheres, principalmente o Plano Municipal de São Paulo, Conferências e minha experiência profissional.

 [3] Etelma T. de Souza é consultora em direitos da criança e do adolescente e políticas públicas. Tem ampla experiência na área e com gerenciamento de projeto voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade – Projeto Mulheres da Paz, do PRONASCI – Programa de Segurança com Cidadania, antigo programa do governo federal. Há pouco mais de 3 anos, vem se desenvolvendo na área dos direitos da população T – travestis e transexuais.

É candidata a vereadora na cidade de São Paulo pelo PDT.