Política & Políticas

Acabo de ler o documento "protocolo de volta às aulas", elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, para o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais de São Paulo. Caso esteja disponível na internet, compartilharei em minhas redes sociais. Enquanto isso, divulgarei lives que debatem o tema e em que professores se posicionam sobre a reabertura. É bom ouvi-los, pois nos trazem a visão de quem está diretamente envolvido na situação que se apresenta. O protocolo a meu ver, e na de professores com quem conversei, e outros que têm opinado nesses lives , é impraticável. Observo, inclusive, que o documento causa efeito contrário ao pretendido. Professores estão se sentindo ainda mais inseguros com a determinação de retorno das aulas presenciais em 08 de setembro e o protocolo parece ter piorado essa sensação de que todos correrão riscos ao voltar às salas de aula. Inclusive, alguns me relataram que, tão logo souberam da decisão e tiveram acesso ao protocolo, p...

ECA 30 anos: avanços e retrocessos, já está disponível no Youtube. Aproveite para deixar sua curtida e se inscrever no canal. Lembre que o "Desmistificando o ECA" vai ao ar toda quinta-feira, às 19h. Esperamos vocês por lá. https://www.youtube.com/watch?v=OTBCCz5306w

Em matéria veiculada pelo portal G1 em 14 de julho de 2020 (disponível em: https://glo.bo/3j8rQb5 ), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, apresenta dados sobre a COVID- 19 e aponta algumas perspectivas. Para ele, as mortes por COVID – 19 podem permanecer em patamar elevado até 2021 e o ideal seria termos isolamento social na taxa de 70%. O Estado de SP, hoje, tem uma taxa de mortalidade de 300 óbitos por dia. No dia da matéria, terça-feira, tivemos 417 mortes em 24 horas em SP e 12 mil novas notificações. Em uma semana, foram 53.899 casos novos (média móvel de 7.700 casos novos por dia). Em 7 dias, SP teve 1.849 mortes. Houve ligeiro aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI. É nesse contexto que o governo do Estado prevê retorno gradual das aulas presenciais a partir de 08 de setembro para cidades que estiverem na fase amarela. Dentre essas, a capital. Porém, embora o governo tenha elaborado um plano de flexibilização para o Estado, especialistas são contrá...

Hoje, 13 de julho de 2020, completamos 30 anos de promulgação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069, que trouxe diversos avanços e inovações para todas as crianças e adolescentes brasileiros. O ECA é uma lei protetiva e responsabilizadora, baseada na doutrina da proteção integral que, por sua vez, é expressa em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. São princípios da proteção integral a definição de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos fundamentais, estão em condição peculiar de desenvolvimento e são prioridade absoluta. No aspecto da responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais, o ECA define em seu artigo 4º que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivênci...

Nesse live, realizado em 16 de junho de 2020, Etelma Souza e Daniele Rebelo conversam sobre o trabalho infantil e as consequências para as crianças e adolescentes que entram precocemente no mercado de trabalho e são explorados e submetidos a diversas irregularidades. Abordamos as piores formas de trabalho infantil e atuação do Conselho Tutelar frente a denúncias dessa situação. Além disso, falamos sobre determinados sinais que possam ser indicativo de trabalho infantil, visando auxiliar professores e outros profissionais que trabalham com crianças e adolescentes a reconhecerem ou desconfiarem de situação de trabalho infantil. Orientamos mães, pais e responsáveis sobre quais órgãos podem procurar para inserção em projetos ou programas da assistência social, a fim de que possam ter alternativas à inserção precoce de seus filhos no mercado de trabalho.

Você sabe para que serve o Ministério da Educação - MEC?   Vamos resgatar a origem do órgão (de acordo com portal do MEC).   -          1930 – Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública. -          1953 – Com a autonomia dada à área da saúde, surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC. -          1985 – Criação do Ministério da Cultura – MinC. Mas, a sigla MEC continua, porém, passa a se chamar Ministério da Educação. -          1996  –  LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação e criação do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. -          2006 – FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação....