Nesse live, realizado em 16 de junho de 2020, Etelma Souza e Daniele Rebelo conversam sobre o trabalho infantil e as consequências para as crianças e adolescentes que entram precocemente no mercado de trabalho e são explorados e submetidos a diversas irregularidades.
Abordamos as piores formas de trabalho infantil e atuação do Conselho Tutelar frente a denúncias dessa situação.
Além disso, falamos sobre determinados sinais que possam ser indicativo de trabalho infantil, visando auxiliar professores e outros profissionais que trabalham com crianças e adolescentes a reconhecerem ou desconfiarem de situação de trabalho infantil.
Orientamos mães, pais e responsáveis sobre quais órgãos podem procurar para inserção em projetos ou programas da assistência social, a fim de que possam ter alternativas à inserção precoce de seus filhos no mercado de trabalho.
Nesses tempos em que a grande mídia e seu séquito explora cada vez mais a inimputabilidade penal fazendo parecer que adolescentes são responsáveis pelo maior índice de violência, quando sabemos que não o são, quanto mais informações a respeito da legislação vigente, melhor amparados estarão aqueles que defendem o ECA - Estatuto da Criança e do adolescente. Pensando nisso, resgatei material de apoio à capacitações ministradas por mim e reproduzo aqui. Vamos comparar as legislações específicas para essa população, abordando o malfadado Código de Menores, vigente até 1990 e o ECA, promulgado a 13 de julho de 1990. Pretendo com isso, levar à reflexão e percepção dos preconceitos incutidos na legislação anterior e até hoje reproduzidos por parcelas de nossa sociedade. Boa leitura! ...
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