Pular para o conteúdo principal

Trabalho infantil e suas consequências

Nesse live, realizado em 16 de junho de 2020, Etelma Souza e Daniele Rebelo conversam sobre o trabalho infantil e as consequências para as crianças e adolescentes que entram precocemente no mercado de trabalho e são explorados e submetidos a diversas irregularidades. Abordamos as piores formas de trabalho infantil e atuação do Conselho Tutelar frente a denúncias dessa situação. Além disso, falamos sobre determinados sinais que possam ser indicativo de trabalho infantil, visando auxiliar professores e outros profissionais que trabalham com crianças e adolescentes a reconhecerem ou desconfiarem de situação de trabalho infantil. Orientamos mães, pais e responsáveis sobre quais órgãos podem procurar para inserção em projetos ou programas da assistência social, a fim de que possam ter alternativas à inserção precoce de seus filhos no mercado de trabalho.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral - Etelma T. de Souza

Nesses tempos em que a grande mídia e seu séquito explora cada vez mais a inimputabilidade penal fazendo parecer que adolescentes são responsáveis pelo maior índice de violência, quando sabemos que não o são, quanto mais informações a respeito da legislação vigente, melhor amparados estarão aqueles que defendem o ECA - Estatuto da Criança e do adolescente.           Pensando nisso, resgatei material de apoio à capacitações ministradas por mim e reproduzo aqui.           Vamos comparar as legislações específicas para essa população, abordando o malfadado Código de Menores, vigente até 1990 e o ECA, promulgado a 13 de julho de 1990.           Pretendo com isso, levar à reflexão e percepção dos preconceitos incutidos na legislação anterior e até hoje reproduzidos por parcelas de nossa sociedade.           Boa leitura!                     Começaremos pelo conceito de doutrina: ü   Doutrina o    “no mundo jurídico, entende-se como doutrina o conjunto de produção teórica elabor

Políticas públicas para crianças e adolescentes e fiscalização do Consel...

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está a de fiscalizar a execução de políticas públicas. Nessa conversa, eu e Daniele Rebelo, falamos sobre esse tema.

Inimputabilidade penal - Etelma T. de Souza

          Sempre que acontece, ou melhor, quando um crime ocorrido ganha repercussão na grande mídia, parte da sociedade clama por acirramento de penas.  Na semana passada, novamente a inimputabilidade penal veio à tona. Dessa vez, o próprio governador de São Paulo, novamente, veio a público pedir a redução da idade penal, mascarando sua proposta como acirramento das medidas aplicáveis a essa população.  Logo ele que recusa-se a implementar reordenamento institucional e jurídico na área da infância e adolescência, isso sem falar em seu partido no (des)governo de São Paulo há 20 anos.  Ora, ele mesmo é um dos responsáveis pela ausência de políticas públicas, seja para atendimento aos direitos fundamentais, seja pelo não investimento em medidas socioeducativas em meio aberto.  Isso, sem tocarmos na FEBEM, que apenas mudou de nome, mas as práticas, ou ausência de práticas, são as mesmas  há anos e, claro, como todos sabemos, de socioeducativo tem apenas o nome na medida em meio